Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026

O CasinosDivinos.com compromete-se a tratar os dados pessoais com lealdade, transparência e limitação das finalidades, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»), a Lei n.º 58/2019 (transposição complementar) e demais legislação aplicável em Portugal. Esta Política de Privacidade explica que categorias de dados podem ser recolhidos, em que situações, durante quanto tempo, com quem podem ser partilhados e quais os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados.

Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados ao serviço editorial disponibilizado através do domínio CasinosDivinos.com é a entidade que gere o projeto editorial, podendo ser contactada para questões relacionadas com privacidade e com o exercício de direitos através do endereço info@casinosdivinos.com. Quando necessário identificar um delegado de proteção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD, a referência será publicada nesta página ou fornecida no âmbito da resposta ao pedido do titular.

Âmbito e categorias de dados tratados

Durante a navegação simples, sem registo próprio no CasinosDivinos.com, podem ser tratados dados técnicos como endereço IP abreviado ou completo (conforme configuração do servidor e medidas de segurança), identificadores de sessão armazenados em cookies ou armazenamento local, tipo e versão de navegador, sistema operativo, idioma preferido, data e hora dos pedidos HTTP, página de referência e caminhos de clique agregados. Se nos contactar por correio eletrónico, trataremos o endereço de e-mail, o conteúdo da mensagem e os metadados necessários para responder e demonstrar a gestão do pedido. Não pedimos, por regra, dados especialmente protegidos (como dados sobre saúde ou origem racial) e solicitamos que não os inclua nas mensagens.

Finalidades, bases de licitude e conservação

Os dados técnicos e de utilização são tratados para permitir a disponibilização segura do site, diagnosticar falhas, prevenir abusos (incluindo tentativas de ataques automatizados), realizar estatísticas agregadas de audiência e, quando aplicável, medir a eficácia editorial das secções. A base de licitude pode consistir no interesse legítimo do responsável, na execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular, no cumprimento de obrigações legais ou no consentimento, consoante o caso concreto e a ferramenta utilizada. Os registos de servidor e dados de segurança podem ser conservados pelo período necessário à análise de incidentes e, em situações específicas, pelo prazo legal aplicável a litígios ou reclamações. Mensagens de contacto são conservadas durante o tempo indispensável à resposta e a eventuais obrigações de arquivo decorrentes da lei.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias afins conforme descrito na Política de Cookies, incluindo cookies estritamente necessários ao funcionamento, armazenamento de preferências (como confirmação de idade na sessão e escolhas no banner) e, apenas se ativados, ferramentas de medição agregada. Pode gerir preferências através do banner e das definições do navegador, sem prejuízo de que a recusa de cookies necessários pode impedir o correto funcionamento de partes do site.

Destinatários e transferências internacionais

Os dados podem ser acessíveis a prestadores que prestam serviços de alojamento web, distribuição de conteúdos (CDN), segurança, cópias de segurança ou manutenção técnica, sempre no quadro de acordos de tratamento de dados ou cláusulas contratuais tipo quando aplicável. Se algum subfornecedor estiver situado fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos mecanismos de garantia adequados previstos no Capítulo V do RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação. Não vendemos bases de dados de titulares a terceiros para fins de marketing independente.

Decisões automatizadas e perfilagem

O tratamento descrito não visa tomar decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de modo similar, no sentido do artigo 22.º do RGPD. Eventuais ferramentas de estatística utilizam agregações e pseudonimização sempre que possível.

Os seus direitos

Nos termos legais aplicáveis, pode solicitar acesso aos dados pessoais que tratamos sobre si, a retificação de dados inexatos, o apagamento («direito a ser esquecido») quando se apliquem os pressupostos legais, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados fornecidos por meios automatizados quando aplicável, e opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação particular. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nessa base, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo da sua residência habitual.

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo ligações criptografadas sempre que suportadas, controlos de acesso, políticas internas de minimização e formação básica dos intervenientes. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; caso detete vulnerabilidade relacionada com o nosso site, contacte-nos de imediato para permitir análise e mitigação.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou organizacionais. A versão vigente será publicada nesta página com indicação da data de atualização. Em alterações substanciais, poderemos divulgar um aviso destacado no site durante um período razoável.