Termos de Utilização

Última atualização: março de 2026

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Identificação e natureza do serviço

O CasinosDivinos.com é um projeto editorial de informação e comparação sobre ofertas e operadores de jogos online, dirigido prioritariamente a utilizadores em Portugal. O site não explora jogos de fortuna ou azar, não aceita apostas, não abre contas de jogador, não processa depósitos ou levantamentos e não intermedeia pagamentos. Toda a atividade de jogo com dinheiro real ocorre exclusivamente nas plataformas dos operadores licenciados que visita por sua conta e risco, nos termos contratuais e legais desses terceiros.

Elegibilidade e idade mínima

O acesso ao conteúdo destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizar o site, declara expressamente que cumpre esse requisito. É igualmente responsável por assegurar que a consulta de informações sobre jogos online é lícita na sua jurisdição de residência ou de acesso. A equipa editorial pode recusar ou limitar o acesso sempre que existam indícios de incumprimento destas regras ou de utilização abusiva.

Conteúdo editorial e exatidão

Os textos, classificações, resumos de promoções e referências a operadores são elaborados com diligência e atualizados periodicamente. Contudo, as condições comerciais dos operadores (incluindo bónus, requisitos de apostas, prazos e restrições geográficas) podem alterar-se sem aviso prévio ao CasinosDivinos.com. Antes de se registar ou depositar fundos, deve confirmar sempre no site oficial do operador a versão vigente das regras aplicáveis à sua conta. Não garantimos que o conteúdo esteja isento de erros tipográficos ou de interpretação, nem que reflicta alterações ocorridas após a data de publicação de cada artigo ou revisão.

Relações comerciais e transparência

O projeto pode receber remuneração de parceiros quando um utilizador segue um link de afiliação e interage com um operador, nos termos acordados comercialmente. Esta remuneração não implica custo adicional direto para o utilizador no preço da aposta e não dispensa a análise independente dos critérios editoriais descritos na página «Como funciona». Mantemos o compromisso de identificar, de forma clara na própria interface do site, a natureza informativa e comparativa do serviço e a existência de relações comerciais com marcas referidas, sempre que tal for exigido por lei ou por boas práticas sectoriais.

Propriedade intelectual e uso permitido

Os elementos gráficos, textos, estrutura de navegação, logótipos próprios e compilações de dados disponibilizados no CasinosDivinos.com estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos, salvo indicação em contrário. É permitida a visualização e reprodução temporária para uso pessoal e não comercial. É proibida a cópia sistemática, a extração automatizada de dados (scraping), a republicação em massa ou a utilização do conteúdo para concorrer de forma desleal com o serviço, sem autorização prévia por escrito.

Comportamento do utilizador

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Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa aplicável, o CasinosDivinos.com e os seus colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou prejuízos emergentes de decisões tomadas com base nas informações do site. A responsabilidade global, quando não possa ser excluída, ficará limitada a situações de dolo ou culpa grave comprovada, salvo disposição legal imperativa em contrário. O utilizador reconhece que o jogo com dinheiro real envolve risco financeiro e que deve procurar apoio especializado em situações de dependência ou jogo problemático.

Indemnização

O utilizador obriga-se a indemnizar e a isentar o CasinosDivinos.com de quaisquer reclamações, custos processuais ou danos resultantes da violação destes Termos, da utilização abusiva do site ou da infração de direitos de terceiros por sua culpa.

Alterações, suspensão e cessação

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas. Podemos igualmente suspender ou encerrar o acesso ao site por razões técnicas, legais ou de segurança, com ou sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo utilizador ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

Lei aplicável e foro

Salvo norma imperativa em contrário, estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da interpretação ou execução deste contrato de adesão, serão competentes os tribunais da jurisdição de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, salvo se o utilizador, enquanto consumidor, beneficiar de foro especial previsto no ordenamento jurídico.

Contacto

Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através de info@casinosdivinos.com. Procuraremos responder no prazo razoável, sem prejuízo de prazos legais específicos quando o pedido se enquadre em pedidos de titulares de dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.